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title: Prazo do Banco Central acaba, e empresa de cripto sem pedido de licença terá de parar
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published: 2026-11-01T19:23:19+00:00
modified: 2026-11-01T20:38:04+00:00
author: André Carvalho
category: Cripto
source: Previsão
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# Prazo do Banco Central acaba, e empresa de cripto sem pedido de licença terá de parar

> Quem pediu a autorização até sexta-feira (30/10) segue atendendo enquanto o BC analisa. Os pedidos devem ficar perto de 50, num mercado que tinha cerca de 200 empresas.

Terminou na sexta-feira (30/10) o prazo para as empresas de criptomoedas pedirem ao Banco Central autorização para continuar no Brasil. Quem protocolou o pedido pode seguir funcionando até o BC aprovar ou negar a licença; quem não pediu não pode mais operar no país. A exigência vale para as SPSAVs, sigla de Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais: as empresas que compram, vendem, trocam, guardam ou intermedeiam criptoativos para clientes, como as corretoras.

Segundo levantamento da Broadcast publicado pelo InfoMoney, Binance, Coinbase, OKX, Mercado Bitcoin, B3, Itaú, Bradesco e Nubank estão entre as empresas que já tinham protocolado o pedido ou confirmado que o fariam, numa lista que junta corretoras nacionais e estrangeiras, bancos e a bolsa. A Onda Finance foi a primeira a pedir as licenças; a Binance entrou com o seu pedido no dia 23 de outubro, e a Coinbase, na quinta-feira (29/10).

## O que a regra muda para quem tem cripto

Uma das regras já vale desde fevereiro: a corretora não pode misturar o próprio patrimônio com o dinheiro e as criptomoedas que os clientes deixam com ela. Segundo a Folha, a separação foi pensada sobretudo para os casos de falência ou recuperação judicial da empresa, quando os recursos do cliente ficam protegidos.

A proteção, porém, tem limites. Caio Motta, arquiteto de soluções da Chainalysis, disse à Folha que a segregação patrimonial "não impede, por si só, uma transferência fraudulenta". As criptomoedas também ficam fora do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre depósitos em banco e parte da renda fixa, como lembra o g1. Para a advogada Débora Cunha Romanov, sócia do MYLaw Advogados, ouvida pela Folha, a lei do setor submete essas operações ao Código de Defesa do Consumidor, pelo qual a empresa responde por falhas no serviço mesmo sem culpa.

## Exigências e custo da licença

Com a licença, a empresa passa a ser uma instituição do Tipo 3 na classificação do BC e tem de cumprir exigências de capital mínimo, estrutura de gestão e contabilidade, além de mandar informações periódicas ao regulador e seguir regras de divulgação. Manter uma empresa dentro dessas regras custa em média perto de R$ 2 milhões por mês, segundo relatos de fontes à Broadcast.

O número de empresas deve cair. Diego Perez, vice-presidente da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), estima que o mercado tinha cerca de 200 empresas antes da regulação, e quem acompanha o setor fala em cerca de 50 pedidos, uma redução de 75% nas contas do InfoMoney. Nildson Alves, presidente-executivo da Onda Finance, vê a concentração como natural e quer prestar serviço às empresas que não vão pedir a licença.

O marco legal das criptomoedas, a Lei 14.478, foi sancionado em dezembro de 2022. Um decreto de junho de 2023 deu ao BC a tarefa de regular, autorizar e fiscalizar o setor, e as três resoluções com as regras de autorização e funcionamento das SPSAVs saíram em novembro de 2025.

Agora, cabe ao Banco Central analisar os pedidos e aprovar ou negar cada licença. A Binance, que retirou alguns serviços da plataforma brasileira para se enquadrar, diz esperar que o diálogo com o regulador permita oferecê-los de novo aos clientes do país.

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_Publicado na [Previsão](https://noticias.previsao.com.br/prazo-do-banco-central-acaba-e-empresa-de-cripto-sem-pedido-de-licenca-tera-de-parar/). Quer prever este tipo de evento? Acesse [previsao.com.br](https://previsao.com.br)._