BC obriga corretoras de cripto e bancos a deixar o cliente bloquear propaganda

As corretoras de criptomoedas terão de dar aos clientes uma ferramenta para escolher quais propagandas e ofertas aceitam receber, a mesma obrigação imposta a bancos e instituições de pagamento. A exigência está na Resolução 602, aprovada pela diretoria do Banco Central na sexta-feira (23/10), e o direito de bloqueio passa a valer em 31 de março de 2027. Segundo o Livecoins, a norma vale para a publicidade de serviços de cripto e também para a de empréstimos, cartões pós-pagos, consórcios e câmbio.

A regra protege pessoas físicas e empresários individuais que usam plataformas autorizadas pelo BC. No texto, as corretoras aparecem como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e terão de exibir com destaque um painel em que o cliente indica que tipo de oferta quer receber. Quem não mexer no painel continua recebendo propaganda de todos os produtos da empresa. O cliente pode voltar atrás quando quiser, e a mudança vale na hora; a cada seis meses, a empresa terá de lembrá-lo dessa possibilidade.

Contam como oferta as mensagens comerciais enviadas sem pedido do cliente, pela própria empresa ou por terceiros contratados por ela, em aplicativos, sites, e-mail, SMS, notificações no celular, mensagens instantâneas, assistentes virtuais e até caixas eletrônicos. Correspondentes bancários e parceiros que vendem serviços financeiros usando a estrutura de uma instituição autorizada, o modelo chamado de Banking as a Service, seguem a mesma regra. O bloqueio não impede ninguém de procurar e contratar um produto por conta própria.

Proteção extra para endividados

No crédito e nos cartões pós-pagos, o BC criou cuidados adicionais para quem está em situação frágil: pessoas cuja renda não cobre o mínimo existencial, clientes vulneráveis pela idade ou pela escolaridade, quem usou o rotativo ou parcelou a fatura do cartão em três meses ou mais de um mesmo semestre e quem tem conta atrasada há noventa dias ou mais. Para esse grupo, a propaganda de empréstimo vai depender de autorização prévia do próprio cliente, renovada a cada ano. A oferta só poderá ser de renegociação, de portabilidade da dívida ou de troca por uma modalidade mais vantajosa, sem dinheiro novo.

A Resolução 602 faz parte de um pacote de três normas aprovadas no mesmo dia para conter o endividamento. A 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas, que cada banco terá de oferecer no seu aplicativo, com simulação do custo e alerta de risco antes de um novo empréstimo. A 603 exige consentimento prévio para oferecer crédito durante um Pix e impõe um intervalo de pelo menos 24 horas entre a liberação dessas ofertas pelo cliente e a primeira proposta. As duas começam a valer em 1º de julho de 2027.

As empresas terão 120 dias, contados da publicação da norma, para adaptar sistemas, controles e atendimento. Também precisarão indicar um diretor responsável pelo cumprimento da regra perante o BC e guardar por pelo menos cinco anos os registros de consentimento e das campanhas.

Na terça-feira (27/10), o presidente do BC, Gabriel Galípolo, disse que a instituição pretende anunciar mais medidas contra o endividamento ainda em 2026. No mesmo dia, o Relatório de Estabilidade Financeira do BC contou 20,3 milhões de pessoas endividadas de risco em junho, 75% a mais que no mesmo mês de 2021.