Ministério do Trabalho recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral em três dias

O canal aberto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para receber queixas de assédio eleitoral registrou 4.305 denúncias entre a quarta-feira (28/10) e a sexta-feira (30/10), seus três primeiros dias no ar. O balanço, divulgado no sábado (31/10), vem em meio a uma onda de publicações nas redes que, depois do segundo turno, passaram a orientar patrões a vasculhar o perfil de funcionários e dispensar ou deixar de contratar quem votou diferente deles.

Quase metade dos registros veio do Sudeste: 2.087, ou 48,5% do total. São Paulo lidera, com 1.325, seguido por Rio de Janeiro (354) e Minas Gerais (345). Depois aparecem o Nordeste, com 784, o Sul, com 757, o Centro-Oeste, com 378, e o Norte, com 299. Roraima e Tocantins, com 17 cada, tiveram os menores números.

O que a lei considera assédio eleitoral

Há assédio quando o empregador usa o poder que tem sobre o trabalhador para direcionar o voto dele, seja com ameaça de demissão, corte de salário ou rebaixamento, seja promovendo campanha dentro da empresa, com santinhos e eventos. Ameaçar fechar o negócio conforme o resultado da eleição, pedir declaração de apoio e pressões mais discretas também podem se enquadrar. Segundo a Folha, é crime, punido com reclusão e multa, mas a denúncia sozinha não prova nada: cada relato precisa ser investigado.

Como as queixas são apuradas

De acordo com o ministério, todos os casos foram para a Auditoria Fiscal do Trabalho, que pode autuar a empresa quando confirma a prática e repassar as informações a outros órgãos. Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, o Banco Central pode ser acionado para avaliar restrições a empréstimos e financiamentos dos empregadores punidos. O ministério também estuda divulgar os casos num painel nos moldes da lista de empresas flagradas com trabalho análogo à escravidão.

A denúncia pode ser anônima e feita pela internet, no canal do MTE ou no do Ministério Público do Trabalho (MPT). “O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, disse o ministro Luiz Marinho em nota. O MPT, que tem um levantamento próprio, contou 1.459 queixas entre a meia-noite de segunda-feira (26/10) e o meio-dia de quinta-feira (29/10), de 3.396 registradas desde o início do processo eleitoral.

Os primeiros casos na Justiça

No Ceará, a Justiça do Trabalho mandou uma empresa de jeans de Fortaleza readmitir 22 funcionários. Segundo o MPT, o diretor reuniu a equipe na manhã de 26 de outubro, um dia depois da votação, e anunciou as dispensas. A empresa tinha 48 horas para cumprir a ordem, sob multa diária de R$ 5 mil por trabalhador não reintegrado.

Em São Paulo, o juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho, deu à Meta na quinta-feira (29/10) um prazo de 24 horas para tirar do ar 14 endereços com publicações que estimulam empresários a vigiar e demitir empregados por posição política, sob multa diária de R$ 50 mil por endereço mantido. A empresa também deve exibir em 72 horas um aviso a todos os usuários brasileiros de que a lei proíbe o assédio eleitoral no trabalho. Na decisão, o juiz escreveu que a Constituição garante a liberdade de manifestação política, mas que ela não autoriza incentivar perseguição no ambiente de trabalho. Na mesma ação, o MPT cobra R$ 50 milhões por danos morais coletivos, e a Meta ainda pode recorrer.

No Congresso, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) protocolou na quinta-feira (29/10) um projeto que propõe criar o crime de discriminação por voto, com dois a cinco anos de reclusão e até seis quando a perseguição ocorrer pelas redes; o texto ainda precisa tramitar antes de uma eventual sanção. Outra proposta, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê multa de 1% a 20% do faturamento bruto e veto a licitações e contratos públicos por até cinco anos, mas está parada, segundo a Folha. Os próximos passos são as autuações da fiscalização e o eventual recurso da Meta.