Moraes nega devolver “minuta do golpe” a Anderson Torres e mantém documento com a PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na sexta-feira (30/10) o pedido da defesa de Anderson Torres para reaver a chamada minuta do golpe e decidiu que o papel continua guardado pela Polícia Federal (PF). Na decisão, ele escreveu que o documento “constituiu elemento de prova relevante para a persecução penal”. Segundo Moraes, nada do que foi apreendido pode ser devolvido enquanto interessar ao processo.

A Primeira Turma do Supremo condenou Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), a 24 anos de prisão no processo da trama golpista. O papel foi apreendido numa busca na residência dele, em janeiro de 2023. O texto, nunca publicado, previa decretar estado de defesa no TSE para reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.

O que diz a defesa

Torres nega ter participado da elaboração do documento. Ele o chama de “aberração jurídica” e de “minuta do Google” e diz que era um texto impresso da internet que chegou ao gabinete dele sem que tivesse pedido nem dado andamento a nada. Segundo a defesa, o papel foi parar na casa dele misturado a papéis administrativos do ministério que iriam para o lixo, e o ex-ministro jamais discutiu o tema com Bolsonaro ou com a cúpula militar.

Os advogados afirmam ainda que o texto não fazia parte de nenhum plano concreto de golpe. Em outubro, eles pediram ao STF uma revisão criminal, recurso com o qual tentam anular a condenação. O pedido está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques.

Armas destruídas e passaportes retidos

Moraes também mandou destruir o armamento e a munição recolhidos de Torres e de dois ex-coronéis da PM do Distrito Federal. Um deles, Fábio Augusto Vieira, era o comandante-geral; o outro é Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra. Ambos foram condenados a 16 anos de prisão pela omissão do comando da PM na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.

A lista tem duas pistolas Glock, uma pistola da própria PMDF, um revólver .357 Magnum e mais de 200 munições de calibres variados. A PF recebeu prazo de 48 horas para mandar tudo para destruição e precisa comprovar no processo que cumpriu a ordem. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia defendido a mesma medida.

Os passaportes recolhidos durante a investigação continuam retidos, assim como documentos e outros itens usados como prova. Os bens que deixaram de interessar aos processos podem ser devolvidos aos condenados. A minuta fica com a PF, e a defesa de Torres aguarda a análise da revisão criminal por Nunes Marques.